A Prefeitura Municipal de Ouro Fino publica mais um Edital de premiação para artistas, artesãos, agentes e promotores culturais do município. Os selecionados neste edital receberão premiação via recursos da Lei Aldir Blanc (14.017/2020), conforme Art. 2º, Inciso III. E em função do caráter emergencial desta Lei, o período de inscrição será de 20 a 23 de dezembro de 2021.
O edital pode ser acessado no site oficial da prefeitura pelo www.ourofino.mg.gov.br e também afixado no átrio da sede da Prefeitura à Avenida Cyro Gonçalves, 173 – Centro.
O Edital de número 01/2021 tem por objetivo a destinação de prêmios para pessoas físicas, atuantes nas diversas manifestações artísticas, tais como: música, dança, teatro, cinema, audiovisual, artes visuais, artes plásticas, artesanato, cinema, patrimônio imaterial (saberes e fazeres), gastronomia, capacitação de agentes culturais, produções artísticas, entre outros segmentos ligados à cultura.
Para este Edital é vedada a inscrição a quem participou do Edital de 2020.
Acesse e faça seu cadastro no link abaixo:
Obs: Enviar a documentação exigida pelo Edital e os anexos devidamente preenchidos para o e-mail: [email protected]
Histórico
A lei homenageia o músico Aldir Blanc, um dos primeiros artistas mortos em razão da pandemia. O projeto de lei foi iniciativa da deputada Benedita da Silva, e na explicação de sua ementa (justificativa) dizia que: “Determina à União o repasse de recursos federais aos Estados, DF e aos Municípios para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, inclusive custeio de renda emergencial para os trabalhadores da cultura. Faculta às instituições financeiras federais a criação de linhas de crédito especiais e a concessão de condições especiais para renegociação de débitos. Prorroga os prazos para aplicação de recursos, realização de atividades culturais e prestação de contas de projetos culturais já aprovados pelo órgão responsável pela área de cultura.
