A Assessoria de Imprensa da EPR Sul de Minas, empresa que ganhou a concessão de exploração da MG 290 confirmou as informações da Nota Técnica recebida pela Defensoria Pública da Comarca de Ouro Fino, em que é negada que haja planos de construção de terceira faixa nos trechos de serra da rodovia. Em entrevista ao Observatório de Ouro Fino o Defensor Público, Evandro Luiz dos Santos explica alguns detalhes da Ação Civil Pública que move contra o Estado de Minas Gerais e diz que mais importante que o processo judicial é que a população se una para conseguir que o governo faça o aditivo contratual visando que a faixa adicional se torne uma realidade.
Luís Guilherme Burza: Dr. Evandro, na sua entrevista à Difusora o senhor Informou que não tinha aceitado a extinção do processo judicial relativo à MG 290, pois recebeu uma nota técnica da Secretaria de Infraestrutura informando que não havia planos para construção de terceira faixa nos trechos de serra da rodovia. Caso o juiz determine a extinção do processo, o que o senhor vai fazer?
Evandro Luiz dos Santos: Burza, inicialmente eu gostaria de agradecer o Observatório pela cobertura que tá dando ao caso. Vou explicar desde o começo: em março de 2017, eu recebi tiver um abaixo-assinado com cerca de 8.000 assinaturas e mais uns documentos feitos pelos movimentos sociais como a OAB (39ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Ouro Fino), Associação Comercial (Industrial Agrícola e de Prestação de Serviços de Ouro Fino – ACIA-Ouro Fino), entre outras pedindo para que fosse realizado medidas judiciais. Então nós entramos, primeiro lugar, com uma interpelação judicial, em face do Estado de Minas Gerais, encaminhando todas essas reivindicações, inclusive com as assinaturas, pedindo a ampliação da nossa rodovia.
Naquela época, nós estávamos ainda na fase de elaboração do projeto executivo que acabou sendo concluído é ainda no ano de 2017, junto ao DER (Departamento de Estradas Rodagens), prevendo a realização da terceira faixa em trechos de maior lentidão da MG 290. Passada esta primeira fase, passou a ser a necessidade da execução.
Em 2019 entramos com uma ação civil pública cobrando a execução do projeto. Tivemos a pandemia e depois veio a informação que a rodovia seria privatizada, como acabou sendo, houve a concessão. Agora em 2023 o Estado entrou com pedido de extinção do processo alegando que houve a concessão da rodovia. Aí eu perguntei quando que seria a terceira faixa, já que a faixa adicional havia sido prevista naquele Programa de Exploração da Rodovia, o PER, é bom esclarecer, a ampliação da rodovia está prevista no PER
Quando eu questionei a respeito da terceira faixa eu recebi como resposta esta nota técnica da Secretaria de Estado infraestrutura Mobilidade e Parcerias, ou seja, um documento oficial, dizendo que a ampliação da nossa Rodovia ela consta como um investimento pré-aprovado, ou seja, esse investimento pré-aprovado depende da assinatura de um termo aditivo ao contrato base de concessão Hoje, nós temos um contrato base, mas para que for para que seja construída a terceira faixa nos trechos de serra precisaria da assinatura deste termo aditivo, que, segundo a nota técnica, seria uma faculdade do Estado, não é atribuição da concessionária, mas sim uma opção do Estado elaborar este termo aditivo.
Pois bem o que foi a minha intenção fazendo a entrevista na Difusora, no Canal Sul das Gerais e agora aqui no Observatório de Ouro Fino, não é falar da Ação Civil Pública. Na verdade, a minha intenção é informar para a população sobre este documento oficial, que para ter a terceira faixa é preciso deste termo aditivo, de uma ação do Governo de Minas. Então eu vou ser bem sincero, a força não está na Ação Civil Pública, a força está no povo, a força está nos meios de comunicação que divulgam as informações necessárias! Eu vejo uma grande repercussão que pode conseguir uma pressão no campo político para que seja feita a assinatura desse tema de tiro e que a obra seja realizada. Eu acho que se população é se unir e cobrar, eu sou otimista e dizer que nós teremos um resultado favorável, não por causa da minha ação civil pública, mas por causa da população, por causa dos meios de comunicação. A novidade que eu tenho para dizer para você. Desde da primeira entrevista é que eu vejo que a população ela até ela tá atenta. Há nas nas entrevistas grande visualização, a gente ouve comentários nas ruas e isso que é importante, as pessoas saberem e cobrarem os seus direitos, para que a gente possa ter uma posição favorável, eu espero e acredito que tenhamos.
A Ação Civil tem o papel ali dentro da Justiça. Mas é preciso de uma pressão popular para que haja um uma ação estatal, é isso que o senhor tá querendo dizer?
Eu acho que é o mais importante do que a Ação Civil Pública, a participação popular é fundamental. Eu acho que vai ser decisiva a participação popular, como foi naquela época em que em que não tinha projeto executivo, a população fez pressão, essa pressão chegou ao Estado e o Estado concluiu o projeto executivo. Então uma etapa foi concluída, porque para fazer um projeto executivo se contratou uma empresa, gastou recurso público, agora que a rodovia foi privatizada é legítimo que a gente queira que esse projeto seja executado, até porque consta é no programa de exploração da rodovia. Como eu falei para você, conforme fosse essa nota técnica, não depende nem da empresa, depende do Estado assinar o termo aditivo.
E lembrando que o motorista ouro-finesse, em comparação às cidades vizinhas, é o que mais vai pagar pedágio, já que vamos ter uma praça de pedágio entre Ouro Fino e Borda da Mata, outra praça entre Ouro Fino e Monte Sião e mais uma entre Ouro Fino e Jacutinga, então praticamente vai ser impossível sair de Ouro Fino, exceto para Inconfidentes e Bueno Brandão, sem passar por um pedágio. É indiscutível que rodovias privatizadas são melhores, mas sem a terceira faixa vai ser uma rodovia só melhor pavimentada, mas ainda com um fluxo de trânsito bastante complicado nos trechos de serra e que continua ruim no restante da rodovia, já que as filas que se formam nestes trechos acabam se mantendo mesmo depois deles…
Eu acho que a sua preocupação é a minha também. Se você for para Borda da Mata, Monte Sião ou Jacutinga vai ter o pedágio. Já quem está em Borda da Mata, pode ir a Pouso Alegre sem pagar pedágio, quem mora em Jacutinga vai até Itapira também sem pedágio e a pessoa que está aqui em Monte Sião vai para Águas de Lindóia. Os moradores destas cidades têm opções e Ouro Fino vai estar aqui cercado. Se você tem essa cobrança de pedágio e não tem a construção da terceira faixa preocupante que vai acontecer com Ouro Fino, não digo nem agora, mas daqui a cinco ou dez anos. Hoje já temos uma realidade que Jacutinga, Monte Sião e Borda se desenvolvem, e nós? Talvez esta situação se agrave. Então acho que é muito importante a participação da população, por isso a minha intenção de mostrar a população a resposta oficial que eu recebi a respeito da terceira faixa, para que ela possa ficar atenta e reivindicar os seus direitos.
Muito Obrigado dr. Evandro.
Eu é que agradeço.