Foi apresentado esta semana um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados que visa outorgar a Santa Casa de Ouro Fino o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública. O autor do PL é o deputado federal Samuel Viana (PL/MG) que atendeu a um ofício do vereador Paulo Henrique Chiste da Silva (PL). Caso aprovado, trará benefícios ao hospital.
No ofício o vereador ouro-finense pede ao deputado que proponha o projeto com base na Lei nº 14.196/21, que instituiu o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública. Na justificativa do Projeto o deputado Samuel Viana declara que a Santa Casa atende cerca de 330 mil pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei 14.196/21 também estabelece benefícios às entidades consideradas Patrimônio Nacional da Saúde Pública, entre eles preferência em processos seletivos de compras de bens e serviços, em concessão de fomento social na área de atuação, na obtenção de crédito público e na liberação de emendas parlamentares.
O PL agora segue a tramitação legislativa. Caso aprovado, além de receber as vantagens acima, a Santa Casa fara parte de um seleto grupo de instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan.