Após o fim do prazo legal, o prefeito Henrique Wolf decidiu não se posicionar sobre a polêmica Lei Pitoco. Com isso, o Chefe do Executivo resolveu não sancionar e nem vetar o PL.
Dessa forma, coube ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Vanderlei Candido de Almeida promulgar a lei. O que é conhecido como sanção tácita. Isso ocorre quando o prefeito do município não decide, dentro do prazo legal, se tal Projeto de Lei, já aprovado pelos vereadores, será sancionado ou vetado.
Com isso, a Lei Pitoco foi promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino e entrará em vigor no dia 01/01/2022.
Lei polêmica
O vereador Paulo Luiz de Cantuária apresentou a Sub Emenda n.º 001 à Emenda n.º 003 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que, acrescenta o Parágrafo Segundo no artigo 1º da Emenda n.º 001 do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providências.
O que isso significa? Que em datas comemorativas, seria permitido a soltura de fogos de artifícios com estampido em Ouro Fino. O que deixaria a Lei Pitoco sem sentido algum, já que o grande objetivo era proibir a queima dos fogos durante o ano todo.
A Subemenda foi colocada em votação e foi aprovada pela maioria dos vereadores. Votaram a favor: Paulo Luiz de Cantuária, Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fabio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel e Vanderlei Candido de Almeida.
Votaram contra a subemenda: Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva, José Agostino Muroni e Vânia Aparecida Viera do Couto.