Aplicativo do Governo Estadual diz que, em 2021, Ouro Fino investiu na educação R$8,8 milhões, enquanto a lei exige 12,7 milhões , uma defasagem de R$3,9 milhões para a educação do município.
O aplicativo em questão chama-se “Lupa de Minas” e foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, e segundo o próprio: “foi criado com intuito de apresentar para o cidadão informações sobre a gestão de seu município”.
No aplicativo, disponível tanto no Google Play quanto na Apple Store, é possível ver a gestão de qualquer munícipio mineiro, entre os anos de 2016 e 2021.
Dentro do aplicativo “Lupa de Minas”:
Logo que se escolheu Ouro Fino e no ano de 2021, o aplicativo apresenta alguns dados, neste artigo foca-se somente na Educação.
De acordo com a Constituição Federal o município deve gastar 25% de sua receita na educação, receita essas vindas de impostos arrecadados no próprio município (como seu IPTU, por exemplo) e transferências de impostos, aqueles repassados pelo Estado ou União.
De acordo com “Lupa de Minas”, até setembro de 2021, tal receita foi de R$50,8 milhões em Ouro Fino. Desse valor, 25% deveria ser alocado em educação: R$12,7 milhões.
Mas o que foi declarado até o momento são apenas R$8,8 milhões (17,5%). Aqui nasce a defasagem de R$3,9 milhões citada no título.
Ouro Fino sempre se manteve abaixo da meta?
Considerando os dados disponíveis como verdade, pode-se questionar: nossa cidade sempre foi desleixada? Cumpriu-se as metas nos anos anteriores? Os valores abaixo, extraídos também no aplicativo, trazem a resposta:
Vê-se que desde 2016, o ano mais antigo fornecido no aplicativo, Ouro Fino manteve a meta, com 2018 sendo o ano de maior percentual – 33,7% – a única exceção ao bom desempenho é o ano de 2021.
Vale ressaltar que os dados são até setembro de 2021, podendo ocorrer de o governo municipal regularizar a situação até o fechamento do ano. Enquanto tal fato não ocorre, é importante buscar a razão pela qual a lei não está sendo cumprida.