Começou nesta terça-feira (2) a cobrança da totalidade de eixos, suspensos ou não, de todos os veículos comerciais com carga nas praças de pedágio das rodovias sob concessão da EPR Sul de Minas, incluindo aí as da MG 290, entre Ouro Fino e Jacutinga e entre Ouro Fino e Borda da Mata e a futura praça a ser instalada entre Ouro Fino e Monte Sião.
Segundo comunicado da coordenadoria de comunicação da EPR, a medida visa coibir isenções indevida de eixos suspensos de veículos não vazios e está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução nº 57, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) do Governo do Estado de Minas Gerais, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.
Ainda segundo a EPR, a verificação será feita pela placa do veículo, por meio do uso das câmeras localizadas nas praças de pedágio. O sistema, integrado à plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identificará se há um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto. Se houver um MDF-e aberto, a cobrança será aplicada com base no número total de eixos do veículo, independentemente de estarem tocando o solo ou não, ou seja, mesmo se houver eixos suspensos.
