Infelizmente essa não é uma boa notícia para os milhares de consumidores de baixa renda, inscritos na Tarifa Social. O corte de energia por falta de pagamento no caso dos consumidores de baixa renda voltará a ser permitido a partir desta sexta-feira (01 de Outubro).
A ANEEl (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou a medida que havia suspendido o corte desde abril devido à pandemia da Covid-19.
Esse prazo foi prorrogado até 30 de setembro, mas inicialmente era para ter encerrado em 30 de junho. A Aneel informou que os consumidores que não pagarem a conta de luz, terão o fornecimento cortado.
Antes de efetuar o corte, a distribuidora deve encaminhar notificação “escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura” ao consumidor, de acordo com as normas da Aneel. O envio deve ser feito com antecedência mínima de 15 dias. Só depois o corte pode ser feito.
No caso específico das famílias de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas. A suspensão do corte não significa que as empresas deixaram de cobrar as faturas.