Com as aulas paralisadas, os alunos devem pagar a mensalidade das escolas particulares?

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Mensalidade escolar
Mensalidade escolar (Foto: Reprodução)

Com a pandemia do coronavírus, as escolas em Ouro Fino paralisaram suas atividades, até então, por tempo indeterminado. Tal medida, infelizmente necessária para o isolamento social, vem causando preocupação dos pais, principalmente daqueles que possuem filhos matriculados na rede privada de ensino.

As aulas estão paralisadas, entretanto, as mensalidades seguem chegando nas casas dos alunos para serem pagas. Em casos de faculdades, as instituições estão disponibilizando material EAD (ensino à distância) aos alunos. Com isso, ameniza um pouco o prejuízo em relação as matérias. Porém, escolas de ensino fundamental e médio não possuem uma plataforma para que isso seja implantado, o que dificulta.

Diante da situação, alguns pais ou alunos já reivindicam cancelamentos de contratos, descontos e interrupção da cobrança de mensalidades. O principal argumento dos consumidores é de que a ausência dos alunos nas unidades proporcionou às empresas significativa queda nos custos, uma vez que as atividades são, agora, em alguns casos, desempenhadas a distância. 

Por outro lado, dirigentes de empresas de educação recorrem sobretudo à Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que suspendeu a obrigatoriedade de escolas e universidades de oferecer, este ano, a quantidade mínima de 200 dias letivos estipulada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A carga horária total de 800 horas/aula, no entanto, foi mantida. Na prática, isso significa que as escolas estão liberadas cumprir as horas aulas determinadas pela legislação em menos dias, quando puderam voltar as atividades normais.

Em Ouro Fino, algumas escolas privadas aplicarão desconto de 15% no valor da matrícula, para colaborar com os pais. Porém, sabemos que as instituições têm compromissos para cumprir: pagamento de professores, aluguel do espaço onde a escola está implantada e outras despesas.

Certamente, as aulas retornarão apenas no segundo semestre. E com isso, as escolas terão um desafio e tanto para colocar toda a matéria de 2020 em dia. Ainda mais com alunos do 3º ano do ensino médio, que estão se preparando para os vestibulares.

Nota técnica

Segundo nota técnica divulgada pelo Estado de Minas, o Procon recomenda que os consumidores evitem cancelar, pedir descontos ou reembolso total ou parcial em mensalidades de instituições de ensino que tiveram as aulas suspensas por conta da pandemia de COVID-19.

Segundo o documento, que orienta os Procons do Brasil, não há motivo plausível para que o cliente solicite qualquer tipo de ressarcimento nos casos em que as instituições se disponham a oferecer o serviço neste momento à distância e, posteriormente, por meio de aulas presenciais, de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação.

Fora dessas hipóteses, propõe que se esgotem todas as tentativas de negociação antes do rompimento contratual. O parecer admite, inclusive, a possibilidade de o cliente pagar multa em caso de cancelamentos e inadimplência. 

Por outro lado, os empreendimentos educacionais devem considerar que muitos pais e alunos podem estar desempregados e passando por dificuldade financeiras, por isso deve haver uma negociação entre as partes. O ideal é que elas entrem num acordo de modo a onerar o mínimo possível os dois lados – sobretudo o consumidor que, ao perder o emprego ou ter a renda cortada, torna-se parte ainda mais frágil da relação comercial. 

Educação infantil

O cenário dos pais com filhos matriculados em escolas de educação infantil apresenta peculiaridades. Nesses estabelecimentos, afinal, os serviços foram completamente paralisados, sem possibilidade de oferta de aulas a distância.  

Para casos como esse é indicado que as escolas chamem os pais para conversar e estabeleçam propostas razoáveis para evitar o cancelamento dos contratos. Por exemplo, podem chegar a um acordo de pegar as mensalidades cobradas nos meses em que as aulas ficaram suspensas e oferecer um desconto nesse mesmo valor, diluído nos meses restantes do ano.

O problema é que não sabemos até quanto essa situação vai durar. Se fossem 15 dias, um mês, estava fácil de resolver. O grande problema é a incerteza. Mas é com ela que temos que lidar no momento.