Câmara realiza 20ª Sessão Ordinária de 2019; confira a pauta

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Câmara Municipal de Ouro Fino
Câmara Municipal de Ouro Fino (Foto: Reprodução/Google)

Na segunda-feira (11), acontece a 20ª Sessão Ordinária de 2019 na Câmara Municipal de Ouro Fino, a partir das 20h. O evento será realizado na sede do Legislativo, localizada na Rua Rogério Gissoni, nº 450, no centro de Ouro Fino

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

1) Projeto de Lei nº 3.138/2019 – Altera a redação dos artigos 11 e 29 da Lei Municipal n.º 2.858 de 24 de junho de 2019 que “Dispõe sobre a municipalização do trânsito do Município de Ouro Fino, cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT) e a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;

2) Projeto de Lei nº 3.139/2019 – Dispõe sobre a alteração de requisito de investidura de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino – Autoria: Prefeito Municipal;

3) Projeto de Lei nº 3.140/2019 – Dispõe sobre a participação do Município de Ouro Fino no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;

4) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2019 – Regulamenta a denominação de vias públicas e logradouros e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora;
5) Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2019 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense à Ilma. Sra. Thaís Seco Arantes Roberto – Autoria: Vereador Antônio Ricardo Alves;

6) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2019 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Alexandre Ribeiro de Almeida – Autoria: Vereadores Antônio Ricardo Alves e Paulo Luiz de Cantuária;

7) Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2019 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Associação de Esportes Meninos de Ouro – Autoria: Vereador Israel Modesto Barbosa;


8) Projeto de Resolução nº 011/2019 – Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à prefeitura Municipal de Ouro Fino – Autoria: Mesa Diretora;

VOTAÇÃO

9) Projeto de Lei nº 3.136/2019 – Declara de Utilidade Pública a Associação GRAAL – Grupo de Apoio a Adoção Legal Ágape – Autoria: Todos os vereadores;

10) Projeto de Lei nº 3.137/2019 – Dispõe sobre a proibição, fabricação, utilização, distribuição ou comercialização de canudos plásticos feitos de polipropileno, poliestireno ou qualquer outro material que não seja biodegradável no município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadora Rosangela Tonon;

11) Moção n.º 011/2019 – Moção de Repúdio ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema, pelo fechamento da Escola Estadual Bueno Brandão em Ouro Fino – Autoria: Vereadores Antônio Carlos Franceli e Rosangela Tonon;

APRESENTAÇÃO

12) Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2019 – Denomina “Rodovia Municipal São José” a Estada Rural que menciona – Autoria: Vereadores Antônio Carlos Franceli e Antônio Ricardo Alves;

13) Indicação nº 089/2019 – Assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino para que possam auxiliar os alunos com deficiência ou dificuldade de aprendizagem – Autoria: Vereadora Maria Bernadete Simões da Silva.