Câmara aprova projeto que torna obrigatório o tratamento de esgoto em novos loteamentos

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Vereadores (Foto: Câmara Municipal de Ouro Fino)

Na última segunda-feira (18), durante a 2ª Sessão Ordinária do Ano de 2018, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 que altera o Código de Obras do Município. Com a mudança, os novos loteamentos serão obrigados a possuírem um Sistema de Tratamento de Esgoto.

O projeto foi elaborado por Paulo Luiz de Cantuária e Rosangela Tonon. E foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Agora, ele será enviado para a Prefeitura Municipal, onde pode ou não ser sancionado pelo prefeito do município, porém, as expectativas são bastante positivas.

Com o projeto, os novos empreendimentos de lotes terão a obrigação de implantar um Sistema de Tratamento de Esgoto. Caso contrário, o loteamento não será aprovado no município. Com isso, os vereadores esperam minimizar um pouco do problema de esgoto que a cidade enfrenta, já que não possuímos o tratamento adequado para a questão.