Na última segunda-feira (15), aconteceu a 17ª Sessão Ordinária, Na Câmara Municipal de Ouro Fino. Dentre aprovações, apresentações e discussões de projeto, a pauta de maior importância e polemica da noite seria votada no Legislativo.
Trata-se da denúncia por suposta responsabilidade civil e criminal do prefeito municipal com relação a obra de construção do Terminal Rodoviário “Prefeito Paulo Clef. ” A denúncia havia sido apresentada pelos cidadãos José Carlos de Paula, Renato Ramos do Couto, Kleber Luiz Almeida Hartung e João Paulo dos Santos.
Se acatada a denúncia, a Câmara deveria instaurar uma Comissão Processante, composta por três vereadores, selecionados por sorteio, que iriam dar andamento ao processo. Porém, por 9 votos a 2, a denúncia foi arquivada pelos vereadores.
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Votaram contra: Antônio Carlos Franceli, Antônio Ricardo Alves, Aparecido Rodrigues, Benedito Urias Félix, Israel Modesto Barbosa, José Maria de Paula, Paulo Luiz Cantuária, Rosângela Tonon e Vanderlei Cândido de Almeida. Votaram a favor: Márcio Daniel Igídio e Rafael Francisco da Silva.
A nossa equipe entrou em contato com um dos responsáveis pela denúncia, o advogado José Carlos de Paulo, que comentou a decisão dos vereadores: “O resultado da votação de ontem não foi surpresa. Lamentavelmente, a gente percebe que alguns vereadores ainda não entenderam a sua função fiscalizadora e preferem votar de acordo com os interesses do prefeito do que com os interesses da população.”
José Carlos aproveitou e esclareceu as reais intenções da CPI, ele disse: “O objetivo da CPI, num primeiro momento, era de se iniciar uma investigação no sentido de se apurar os motivos de uma rodoviária nova em folha se deteriorar em tão pouco tempo. A gente conclui que, no mínimo, faltou fiscalização adequada por parte do município. Se houve alguma fiscalização, ela foi deficiente.”
Mesmo com o arquivamento da denúncia pela Câmara dos Vereadores, o advogado se demonstra esperançoso, pois existe um procedimento em trâmite junto ao Ministério Público. Segundo ele, uma posição do órgão está sendo aguardada para dar andamento a questão. José Carlos de Paula não descarta também tomar outras medidas para averiguar o motivo da situação da nova rodoviária.